Politica, Mobilidde Urbana , Cultura e automobiismo real e virtual

 O problema dos Juizados Especiais Helder do Amaral Oliveira* Com a Lei 9099/95 de 26/09/1995, foi introduzido no sistema judiciário brasileiro os juizados especiais e sua finalidade era em tese que resolveria ações de pequenas causas para não sobrecarregar a estrutura da máquina do Poder Judiciário (Justiça Comum) que já se encontrava sobrecarregada de processos e nessa lei foram criados os Juizados Especiais Criminais (JECRIM) e os Juizados Especiais Cíveis (JEC) exatamente para aliviar a carga que tanto as Varas Cíveis e Criminais pudessem atuar em causas de maior valor. Só que o Calcanhar de Aquiles da lei 9099/95 está no § 2° do Art. 18 do qual não é disponibilizado a Citação por Edital, ocorre um problema: Embora seja dada a revelia, conforme está previsto no Art. 20 , mas acontece que os réus ao se esconderem ou estarem em local incerto e não sabido e principalmente isso ocorre com maus comerciantes e prestadores de serviço que lesam seus clientes e consumidores e os deixa n...

  Desrespeito a pivacidade . Big Tech empurram anúncios indesejados  Helder do Amaral Oliveira  Quando se diz "A propaganda é a alma do negócio" a finalidade de quaisquer mídias que elas se fazem essa publicidade é de angariar consumidores para produtos ou serviços, todavia os anunciantes e principalmente as big tech como Google, Microsoft, Meta-Facebook/Instagram entre outras, passam do limite do tolerável com irritantes e invasivos anúncios publicitários que as pessoas se irritam quando querem ver uma videoaula ou um vídeo de música ou esporte seja no Youtube ou no Facebook (se bem que com as temidas e abusivas censuras facebookianas que chegam a banir contas por razões de direitos autorais a pessoa nem pode ver) , ou caixa postal, a pessoa não tem o direito de ver algo sem sem incomodado por irritantes anúncios, até mesmo sua caixa postal ou um aplicativo que se coloque no telefone vem a porcaria das publicidades invasivas. Dá nojo e irrita quando a pessoa quer ver um ...

Os males da dita "Integração Intermodal" e do Apartheid social  *Helder do Amaral Oliveira  Um dos grandes problemas de acessibilidade ao mercado de trabalho que se tem A QUESTÃO DA ACESSIBILIDADE DE MORADORES DAS ÁREAS DE PERIFERIA DAS GRANDES CIDADES CUJA POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA DEFENDIDA PELAS AUTORIDADES DE TRANSPORTE DAS CAPÍTAIS E TECNOCRTATAS DE TRANSPORTE DEFENDEM QUE AS LINHAS DE ÔNIBUS NÃO SEJAM MAIS LIGAÇÕES PONTO A PONTO DIRETAS E SIM ALIMENTADORAS DE MODAIS COMO BARCAS, TRENS METRÔ, VLT E BRT .Essa prática , que é defendida pelo Grupo de Estudos de Políticas de Integração de Transportes em que foi desenvolvido nos bancos da Coordenadoria de projetos de Pós Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro -COPPE UFRJ e tiveram como integrantes urbanistas como Jaime Lerner, Luiz Paulo Conde, Fenando Mac Dowell, Pulo Cesar Ribeiro Martins, Roberto Balassuono entre outros e órgãos como o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio ...

 Verdades que o Home Office não mostra  Helder do Amaral Oliveira  Quem defende o home office e trabalho remoto e no LinkedIN estão cheios de defensores deste tipo de trabalho eles defendem com unhas e dentes e alma essa forma de trabalho por conta de que trabalhar em casa não sofre com gastos de condução e sequer estacionamento e trânsito, mas se esquecem da "síndrome da águia na jaula de passarinho" .  A metáfora de "uma águia presa numa gaiola de passarinho" carrega um significado profundo. Ela evoca a ideia de algo grande, poderoso e majestoso, como a águia, sendo contido ou limitado por algo pequeno, frágil e inadequado, como uma gaiola destinada a passarinhos. Essa imagem pode representar várias situações: uma pessoa com grande potencial ou talentos sendo restringida por circunstâncias ou limitações externas; uma mente criativa ou livre sendo sufocada por restrições sociais ou burocráticas; ou até mesmo alguém que se sente preso em uma situação que não faz jus...

  A Discricionariedade dos atos Administrativos.como atacar essa discricionariedade? Por Helder do Amaral Oliveira*  A definição de ato discricionário é aquele ato praticado pela Administração Pública no exercício de sua função administrativa, no qual há margem de liberdade para o agente público decidir sobre oportunidade e conveniência , dentro dos limites estabelecidos pela lei. Nesse tipo de ato, o administrador público pode escolher, com base na situação concreta, a melhor solução para atingir o interesse público, desde que respeite os princípios da Administração Pública, como a legalidade, moralidade e proporcionalidade. Ele se caracteriza por exemplo com os seguintes critérios: 1-    A Previsão legal: Embora haja margem de escolha, o ato discricionário ainda deve estar fundamentado em uma norma que delegue essa liberdade de decisão, do contrário ele se torna um ato arbitrário 2-    A Liberdade limitada : A discricionariedade não é absoluta, ...